Demora do empregador afasta demissão por justa causa

TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana

As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser considerados atos de indisciplina ou insubordinação que permitem a dispensa por justa causa

Justiça nega indenização à aluna impedida de acessar academia por falha bancária

A Decisão foi unânime.

Bradesco Companhia de Seguros é condenada por pagar indenização menor que a devida.

Sentença Civil.

Cartório deve responder por dano moral

O nome da vendedora constava em uma letra de câmbio sem aceite, ou seja, sem sua assinatura, e o cartório protestou o título, incluindo seu nome no SPC.

Juiz concede indenização por cirurgia estética falha

Tim é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

Estado é condenado a pagar danos morais por prisão ilegal

Apesar de quitar suas dívidas, mandado de prisão continuou em aberto, e autor foi preso

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

, sendo feitos por meio da inscrição ou do pagamento das referidas contribuições da qual emana

A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de

Medida Provisória nº 447, de 14 de novembro de 2008

, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006.

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em

Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Apelação. Recursos Repetitivos.

Processual Civil. Deserção. Código de Barras

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Venda incompleta de produtos resulta dano material, não moral

A 7ª Turma de Recursos de Itajaí reformou parcialmente decisão do Juizado Especial da Comarca de Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos materiais e não morais ao consumidor afetado.

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

TJMG altera regime prisional de avós devedores

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita